Investir nos EUA sem Social Security Number

"Preciso de Social Security Number para investir nos EUA?" é uma das perguntas mais comuns de quem começa a olhar para o mercado americano de fora do país. A resposta curta é não — mas o motivo pelo qual não precisa é um mecanismo legal específico, não uma lacuna. Este artigo explica esse mecanismo, o que ele implica na tributação, e apresenta a alternativa que evita a questão inteira: investir no S&P 500 sem sair do Brasil.

O mecanismo: passaporte + Form W-8BEN, no lugar do SSN

A regra federal americana de identificação de cliente para corretoras (Customer Identification Program, 31 CFR § 1023.220) trata "U.S. person" e "non-U.S. person" de forma diferente: um americano precisa de número de identificação fiscal (SSN); um estrangeiro pode ser identificado por número de passaporte com país de emissão, entre outras opções — sem exigência de SSN. O documento tributário correspondente é o Form W-8BEN do IRS, que você entrega à corretora (não ao IRS diretamente) para certificar que é uma pessoa estrangeira, beneficiária final do rendimento, para fins de retenção na fonte.

Um ponto que gera confusão: o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number, o "CPF americano" para quem não tem SSN) não é exigido do investidor pessoa física comum nesse cenário. Pelas próprias instruções do formulário, o CPF pode ser usado como número de identificação fiscal estrangeiro na linha correspondente do W-8BEN. O ITIN só se torna necessário em situações específicas — por exemplo, sócio de uma partnership que opera nos EUA — que não é o caso padrão de quem compra e vende ações ou ETFs através de uma corretora.

Quais corretoras aceitam esse caminho hoje

O desenho descrito acima (passaporte + W-8BEN, sem SSN nem ITIN) é usado por corretoras americanas que abrem conta individual para não residente — e por pelo menos uma corretora criada especificamente para atender brasileiros, com onboarding baseado no CPF. Políticas de cada corretora mudam, então não vamos afirmar aqui qual delas aceita o quê hoje: a lista com link direto para cada uma está em Parceiros, e vale conferir os termos atualizados direto no site de cada corretora antes de decidir. Ver também a análise comparativa completa sobre abertura de conta Brasil x EUA.

A tributação: a retenção de 30% sobre dividendos, e o motivo

Dividendo pago por empresa americana a um estrangeiro não residente é o exemplo clássico de renda "FDAP" (fixed, determinable, annual or periodical) — categoria sujeita, pelas regras do IRS, a retenção na fonte de 30%, ou a uma alíquota menor se houver tratado tributário entre o país do investidor e os EUA. O Brasil não está na lista de países com tratado de bitributação em vigor com os Estados Unidos — o que significa que, hoje, a alíquota padrão de 30% se aplica aos dividendos recebidos por um investidor brasileiro não residente, sem redução por tratado. Essa retenção é automática: a corretora já desconta antes de creditar o dividendo na conta.

O que não é tributado: ganho de capital na venda da ação

Aqui está a distinção que mais gera confusão, e que vale destacar porque muda a conta: pelas próprias regras do IRS, um estrangeiro não residente que passou menos de 183 dias nos EUA no ano fiscal não é tributado pelos EUA sobre o ganho de capital obtido ao vender uma ação ou ETF americano — a lista de exceções (madeira, patentes, imóvel americano, entre outras) não inclui a venda comum de ações. Ou seja: dividendo tem retenção de 30% na fonte; valorização da ação vendida, para a maioria dos investidores brasileiros que não moram nos EUA, não tem retenção americana. (Isso não elimina a obrigação de declarar esse ganho à Receita Federal brasileira, se você for residente fiscal no Brasil — tributação americana e brasileira são obrigações separadas.)

A alternativa: o mesmo índice, sem sair do Brasil

Existe um caminho que evita W-8BEN, conta em corretora americana e a própria questão do SSN: comprar, na B3, em reais, uma cota de fundo de índice que investe no exterior e replica o S&P 500 via BDR (Brazilian Depositary Receipt). O produto real e negociado hoje é o IVVB11 — "iShares S&P 500 FI em Cotas de Fundo de Índice - Investimento no Exterior", administrado pela BlackRock/iShares Brasil (ISIN BRIVVBCTF001), listado na B3 e comprado com a mesma corretora brasileira que você já usa para o resto da carteira.

Não é "melhor" nem "pior" que abrir conta direta nos EUA — é uma troca com outro perfil, comparativamente: elimina a barreira de W-8BEN/conta no exterior e a exposição a corretora americana, mas troca por características diferentes de custo, liquidez e estrutura de tributação (o fundo é brasileiro, sujeito às regras de fundos de índice no Brasil, não à retenção de 30% sobre dividendo americano descrita acima — a forma como esse resultado chega até o cotista já passa pela estrutura do fundo, não por uma conta pessoal no exterior). Qual das duas formas de exposição ao S&P 500 faz mais sentido depende do objetivo, do horizonte e do restante da carteira — decisão para conversar com um planejador financeiro, não uma resposta genérica.

O que este artigo não afirma

Taxa de administração do fundo, spread de custódia e política específica de cada corretora sobre exigir ou não ITIN mudam com o tempo — confira a lâmina/ficha técnica oficial do fundo e os termos atualizados de cada corretora antes de decidir. Este artigo também não cobre a obrigação de declaração de capitais no exterior (DCBE) para quem opta pela conta direta nos EUA — ver a análise sobre trust internacional e a Lei 14.754/2023 para esse tema.